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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, de forma unânime, novas medidas voltadas ao aumento da proteção e apoio às mulheres que são vítimas de violência. A proposta, que estabelece o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, foi aprovada em dois turnos nas sessões plenárias do último dia 25. O propósito é facilitar a autonomia e a segurança financeira dessas mulheres, além de oferecer oportunidades para que se afastem do convívio com seus agressores.
Denominada proposta 59/2025, a iniciativa do Poder Executivo prevê a concessão de um apoio financeiro correspondente a 50% do salário mínimo nacional, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade que necessitam de assistência para recomeçar suas vidas. Além disso, o texto contempla ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, visando ajudar as beneficiárias a reconstruírem suas vidas de forma segura e autônoma.
O Programa Recomeço também oferecerá ações relacionadas a hospedagem e/ou acolhimento familiar emergencial, financiamento e oportunidades de empregabilidade.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do projeto, afirmando que essa ajuda financeira permitirá que mulheres vítimas de violência possam deixar seus lares. Ele parabenizou o governador Ratinho Junior pela iniciativa, especialmente em um momento em que os índices de violência contra a mulher estão em ascensão no Brasil, esperando que outras regiões sigam esse exemplo.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) expressou sua satisfação pelo reconhecimento do governador em oferecer suporte às mulheres em situação de violência, enfatizando a necessidade de auxílio para que elas possam retomar suas vidas.
A deputada Cristina Silvestri (PP) também elogiou o governo e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa pela ação, que, segundo ela, era “aguardada há anos”.
Para acessar os critérios para receber o benefício, a mulher deve ter se afastado de sua residência ou mudado para outro município em razão de risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir uma medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná. As vítimas de feminicídio, homicídio, lesão corporal grave no contexto de violência doméstica, além de gestantes, lactantes e mães de crianças pequenas ou responsáveis por dependentes com deficiência, terão prioridade no recebimento do auxílio.
Uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovada, ampliando o benefício em 5% para mães de filhos com deficiência, além das gestantes e lactantes já contempladas.
O programa será financiado por recursos já previstos no orçamento do Estado e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027. A proposta tramita em regime de urgência, com uma previsão de lançamento para março, mês dedicado às mulheres.
A fonte desta informação é o site https://dcmais.com.br/parana/alep-aprova-projeto-de-apoio-financeiro-para-mulheres-vitimas-de-violencia/.
