Assembleia do Ceará aprova projeto que cria mais de 4 mil vagas para PM

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na quarta-feira (20), o projeto para a criação de 4.200 vagas para a Polícia Militar do Estado. Além do reforço, a mensagem prevê aumento no valor pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.  A proposta, do governador Camilo Santana, agora segue para sanção do Executivo.

A mensagem que prevê novo concurso para a Polícia Militar cria 4.200 novas vagas de soldado para a corporação até o fim de 2018. “Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará. Juntos venceremos esse desafio”, destaca Camilo. Esse representa acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da Polícia Militar. O concurso permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos, entre outras atividades.

A mensagem enviada à Assembleia modifica também algumas regras para o ingresso na corporação. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30 anos, idade limite para ingresso.

Já as mensagens que reeditam a lei da indenização, no caso da Polícia Militar e Bombeiros, e de gratificações, para a Polícia Civil, preveem o reforço extraordinário do serviço operacional das forças. As mensagens além de trazerem a atualização dos valores, permitirão aos municípios que tiverem interesse e por meio de convênios, subsidiar os valores a serem destinados à indenização prevista nos textos.

A remuneração é para os servidores que se voluntariarem a trabalhar e serve como acréscimo aos rendimentos dos policiais. A hora extra para um cabo ou soldado da PM, e de escrivão de 1ª e 2ª Classe, da Civil, por exemplo, cresce 145%, partindo de R$ 8,16 para R$ 20.

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