A Câmara Municipal de Castro avançou de forma significativa na última quarta-feira (2), ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk. A proposta estabelece o protocolo “Assédio Não”, que tem como objetivo proteger mulheres que são vítimas de assédio e violência em estabelecimentos comerciais. Além disso, será criado o selo “Mulher Segura”, que distinguirá os locais que se comprometem com esta causa.
Caso seja sancionado, o projeto exigirá que os estabelecimentos comerciais implementem medidas de apoio às vítimas, incluindo:
- Atendimento imediato e respeitoso, assegurando a proteção da mulher;
- Materiais informativos visíveis, contendo números de telefone para denúncias;
- Capacitação de funcionários para identificar sinais de assédio e pedidos de ajuda;
- Criação de códigos discretos em cardápios ou outros meios para que as vítimas possam sinalizar situações de risco;
- Aumento das rondas da Patrulha Maria da Penha;
- Instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos.
O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão e recebeu apoio da vereadora Fátima Castro, que ressaltou o elevado número de ocorrências de violência contra mulheres na cidade. Segundo ela, essa iniciativa é fundamental para que as vítimas tenham suporte imediato e se sintam seguras em Castro.
Outras propostas analisadas na sessão incluíram a primeira votação do Projeto de Lei nº 11/2025, que estabelece a criação da Comissão Técnica de Assuntos Fazendários, embora a vereadora Fátima Castro tenha solicitado vistas ao projeto, as quais foram concedidas pelo presidente da Casa por cinco dias.
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos focados na proteção de crianças e adolescentes:
- O Programa Guarda Subsidiada, que oferece apoio financeiro a famílias que acolhem menores afastados de seus responsáveis devido a violência ou negligência.
- A alteração na Lei nº 3.567/2019, que regulamenta o serviço de acolhimento temporário de menores em Famílias Acolhedoras voluntárias.
Durante a sessão, também foram apresentadas 14 indicações e aprovados 16 requerimentos, evidenciando o compromisso da Câmara com políticas públicas que visam o bem-estar da população.
Com o progresso do Projeto “Assédio Não”, Castro pode se tornar um exemplo em segurança e proteção às mulheres em espaços públicos. A expectativa agora é pela segunda votação e possível sanção da lei, que poderá trazer um impacto significativo para a cidade.
Fonte: BNT Online
