Na próxima terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Castro iniciará o cadastro para inclusão de cerca de 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que oferece titulação a imóveis em situação irregular. Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Habitação da Secretaria (rua Padre Damaso, Centro), munidos de documentos pessoais e da propriedade, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
O termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, responsável pelo programa Moradia Legal, foi assinado nesta quinta-feira (08) pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pelo secretário de Assistência Social Günter Lesnau, em Curitiba.
Calixto, supervisor e coordenador do programa, ressaltou a importância da parceria com o município, que beneficiará famílias sem a documentação de seus imóveis. “Já entregamos 422 títulos no último mês em Castro, e devemos entregar mais uma remessa até julho. Agora, com este termo de adesão, poderemos contemplar aproximadamente mais 1 mil imóveis com os processos de regularização fundiária”, afirmou.
Günter destacou que o trabalho para garantir a regularização dos imóveis começará imediatamente. “As pessoas que sonham com o documento da casa onde vivem já podem se inscrever porque estamos com o programa em andamento”. Ele enfatizou a importância social da legalização, promovendo segurança jurídica aos moradores e contribuindo para a inclusão social. “Com o documento, a família pode ficar tranquila, sabendo que poderá deixar a casa para seus filhos e netos”.
O prefeito Reinaldo Cardoso ressaltou que o programa facilita a regularização de propriedades e combate a irregularidades fundiárias, beneficiando uma parte da população. “Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em curto prazo, sendo um processo judicial inteiramente gratuito. Nossa meta é deixar nossa gente com a documentação em dia, para que possam dormir tranquilos”, afirmou. O programa abrange imóveis em áreas urbanizadas e, em Castro, inclui, além da cidade, os distritos de Abapan e Socavão, e o bairro do Tronco.
QUASE 2 MIL IMÓVEIS EM CASTRO – O Moradia Legal já titula 422 pessoas desde abril e deve formalizar a documentação de quase 500 imóveis até julho. Com a nova adesão ao programa e a abertura de cadastro para cerca de 1 mil imóveis, o município contará com mais de 1,9 mil famílias beneficiadas.
Fonte: arede.info.
