Na próxima terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Castro iniciará o cadastro para incluir cerca de 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que visa a regularização de imóveis em situação irregular. Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Habitação da Secretaria, localizado na rua Padre Damaso, Centro, entre 8h e 11h e 13h e 17h, com os documentos pessoais e da propriedade.
O termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, que coordena o programa Moradia Legal, foi assinado na última quinta-feira (08) pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pelo secretário de Assistência Social, Günter Lesnau, em Curitiba.
Calixto ressaltou a importância da parceria e a disposição do Município em aderir ao projeto, beneficiando famílias que habitam imóveis sem documentação. “Já entregamos 422 títulos no último mês em Castro e devemos formalizar mais uma remessa até julho. Com este termo de adesão, poderemos regularizar aproximadamente 1 mil imóveis”, afirmou o desembargador.
Günter comentou que o trabalho para garantir a regularização dos imóveis começará imediatamente, destacando a importância social da legalização, que traz segurança jurídica para os moradores. “Isso representa inclusão social e promoção da cidadania. Com a documentação, a família pode ter tranquilidade quanto ao futuro de sua casa”, ressaltou.
O prefeito Reinaldo Cardoso enfatizou que o programa facilita a regularização de propriedades e combate a situações de irregularidade fundiária. “Ele permite a legalização das posses em curto prazo e sem custo judicial. Queremos que a população tenha seus documentos em dia e possa viver em paz”, afirmou. O programa abrange imóveis em áreas urbanas de Castro, incluindo os distritos de Abapan e Socavão, além do bairro do Tronco.
O Moradia Legal já beneficiou 422 pessoas em abril e deve formalizar outros 500 imóveis até julho. Com a nova adesão ao programa e a abertura do cadastro para 1 mil imóveis, o município terá mais de 1,9 mil famílias atendidas.
Fonte: BNT Online
