O contribuinte que possui Imposto de Renda a pagar pode destinar parte do seu débito diretamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro, sem nenhum custo adicional. O valor a ser doado é calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal, e as doações podem ser feitas até 31 de maio, que é o prazo final para a entrega da declaração.
De acordo com Rosmeri Gebeluka, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, “os munícipes podem realizar o depósito do seu Imposto de Renda a pagar ou retido na fonte. Os recursos serão encaminhados para projetos aprovados pelo CMDCA, que visam beneficiar crianças e adolescentes do município.” Esses recursos são geridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que distribui os valores entre projetos sociais tanto do governo quanto de Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho.
Na escolha dos projetos, a prioridade é dada a iniciativas que enfrentem violências, fortaleçam vínculos, ofereçam prevenção e tratamento para problemas relacionados ao uso de álcool e drogas, promovam atividades culturais e esportivas em comunidades, ofereçam qualificação profissional, incentivem a igualdade racial, atendam adolescentes em conflito com a lei, combatam o trabalho infantil e protejam contra bullying, entre outras áreas.
Em 2024, entre as Organizações da Sociedade Civil cujos projetos foram aprovados estão a Associação de Assistência Social de Castrolanda, Apae, Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici e a Associação Antonio e Marcos Cavanis. O total destinado a esses quatro projetos chega a quase R$ 325 mil.
Para projetos governamentais, foram alocados cerca de R$ 140 mil para instituições como o Abrigo Institucional Casa Lar e o Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva. No total, foram arrecadados R$ 464.652,51 na campanha, com a meta de aumentar esse valor em 2025 com a participação da população. “É uma forma de o contribuinte ter a certeza de que seu imposto, pago ao governo federal, ficará aqui no município”, afirma Rosmeri.
Como fazer a doação: Para a Pessoa Física, as deduções podem ser feitas diretamente na declaração de ajuste anual, limitando-se a 3% do imposto de renda a pagar. Entre 31 de maio e 31 de dezembro, as deduções podem chegar a 6%. O comprovante de depósito deve ser enviado à Secretaria do CMDCA, que emitirá o recibo, pelo e-mail cmdca@castro.pr.gov.br ou pelo telefone (42) 2122-5560. No caso da Pessoa Jurídica, é necessário ter imposto de renda a pagar, e a empresa deve ser tributada pelo lucro real, com um limite de dedução de 1%. A conta do FMDCA é no Banco do Brasil, agência 0485-5 e conta-corrente 35368-x.
Fonte: arede.info
