Os contribuintes que precisam pagar o Imposto de Renda têm a oportunidade de destinar uma parte de seu débito diretamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro, sem custo adicional. O valor que pode ser doado será automaticamente calculado pelo programa da Receita Federal, e as doações poderão ser realizadas até 31 de maio, data limite para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025. Rosmeri Gebeluka, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, ressalta que os munícipes podem optar por destinar o Imposto de Renda a pagar ou os valores retidos na fonte. Os recursos então serão utilizados em projetos aprovados pelo CMDCA, voltados para o atendimento de crianças e adolescentes na cidade.
Os recursos arrecadados são geridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que distribui as contribuições entre projetos sociais, tanto governamentais quanto de Organizações da Sociedade Civil cadastradas no Conselho.
Na escolha dos projetos, a prioridade é dada às propostas que abordam questões como enfrentamento de violências, fortalecimento de vínculos, prevenção e tratamento de dependências, e promoção de atividades culturais e esportivas nas comunidades. Outras áreas de foco incluem a qualificação profissional, promoção da igualdade racial, proteção a adolescentes em conflito com a lei, e ação contra a exploração do trabalho infantil, entre outros.
Em 2024, foram aprovados projetos de diversas organizações, incluindo a Associação de Assistência Social de Castrolanda e a Apae, totalizando quase R$ 325 mil em recursos. Aproximadamente R$ 140 mil foram destinados a projetos governamentais, como o Abrigo Institucional Casa Lar e o Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva. Ao todo, a campanha arrecadou R$ 464.652,51, com o objetivo de aumentar essa quantia em 2025, garantindo que os contribuintes saibam que seu imposto ficará no município.
Para realizar a destinação, pessoas físicas podem fazer as deduções diretamente na declaração de ajuste anual, com um teto de 3% do imposto a pagar. Entre 31 de maio e 31 de dezembro, esse limite sobe para 6%. Os comprovantes de depósito devem ser enviados à Secretaria do CMDCA para a emissão do recibo. Já as pessoas jurídicas devem ser tributadas pelo lucro real e podem deduzir até 1% do imposto devido.
A conta do FMDCA é no Banco do Brasil, agência 0485-5 e conta-corrente 35368-x.
Mais informações podem ser consultadas no portal DC+: Contribuintes podem destinar IR a projetos sociais em Castro.
