Dirigir sem carteira de motorista vai preso?
A resposta é: Dirigir sem carteira de motorista não vai preso. Isso porque dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é considerado crime, e sim uma infração de trânsito gravíssima. Quem é pego nessas condições recebe, como penalidade, multa e terá o carro apreendido e recolhido ao pátio policial.
Entretanto, dirigir veículo automotor perigosamente e sem a carteira de motorista é crime e pode acabar em prisão. O artigo 309 do Código de Transito Brasileiro diz que “dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”, é considerado crime de trânsito. Ou seja, se você não tem ou está sem a Carteira de Habilitação e conduz perigosamente um veículo, colando em risco outras pessoas, está cometendo um crime de trânsito. Isso pode resultar em detenção de um ano a seis meses ou multa.
Correr/fugir da polícia é crime?
Sim. Ao fugir da polícia você estará cometendo o crime de Desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Além disso, simultaneamente, você vai cometer uma grave infração de transito.
Além de perder 5 pontos na carteira e receber multa de R$ 127,69, você vai ser preso em flagrante de delito e será conduzido a uma delegacia de polícia para assinar o Termo Circunstanciado (TC) e, em seguida, será liberado. Vai responder o processo em liberdade e, caso for condenado, será punido de acordo com a Lei 9099, dos Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo.
Além de perder 5 pontos na carteira e receber multa de R$ 127,69, você vai ser preso em flagrante de delito e será conduzido a uma delegacia de polícia para assinar o Termo Circunstanciado (TC) e, em seguida, será liberado. Vai responder o processo em liberdade e, caso for condenado, será punido de acordo com a Lei 9099, dos Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo.
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