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Os contribuintes com Imposto de Renda a pagar podem destinar parte do seu débito diretamente para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro, sem custos adicionais. O valor a ser doado será calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal, e as doações podem ser realizadas até 31 de maio, que é a data final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025. “Os munícipes podem realizar o depósito do seu Imposto de Renda a pagar ou retido na fonte. Os recursos serão utilizados em projetos deliberados pelo CMDCA, beneficiando crianças e adolescentes do nosso município”, explica Rosmeri Gebeluka, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os recursos são geridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que distribui os valores entre projetos sociais governamentais e das Organizações da Sociedade Civil já cadastradas no Conselho. Na seleção dos projetos, as prioridades incluem propostas que abordem o enfrentamento à violência, fortalecimento de vínculos, prevenção e tratamento de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, oferta de atividades culturais e esportivas de forma descentralizada em bairros e áreas rurais, além de aprendizagem e qualificação profissional; promoção da igualdade racial; protagonismo e participação; atenção a adolescentes em conflito com a lei; erradicação do trabalho infantil; ações de prevenção e proteção contra bullying e cyberbullying, uso indevido de aplicativos de apostas online; promoção da saúde mental; e apoio a crianças e adolescentes com deficiência; prevenção da gravidez e da evasão escolar.
Em 2024, entre as Organizações da Sociedade Civil que tiveram seus projetos aprovados estão a Associação de Assistência Social de Castrolanda, Apae, Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici e a Associação Antonio e Marcos Cavanis, com um total de quase R$ 325 mil destinados a esses quatro projetos.
Para os projetos governamentais, foram alocados aproximadamente R$ 140 mil para o Abrigo Institucional Casa Lar, Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva, Centro de Referência Especializado de Assistência Social Aconchego, Centro de Referência de Assistência Social Luiz King e Guarda Mirim.
Ao todo, foram arrecadados R$ 464.652,51 na campanha, e o objetivo é aumentar esse valor em 2025 com a adesão da população. “É uma forma de o contribuinte garantir que o imposto que paga ao governo federal será revertido em benefícios para o nosso município”, argumenta Rosmeri.
Como fazer
Para Pessoas Físicas, as deduções podem ser feitas diretamente na declaração de ajuste anual, limitadas a 3% do imposto de renda a pagar. De 31 de maio a 31 de dezembro, também podem ser feitas deduções de até 6%. O comprovante de depósito deve ser enviado à Secretaria do CMDCA, que emitirá o recibo, pelo e-mail cmdca@castro.pr.gov.br ou telefone: (42) 2122-5560.
Para Pessoas Jurídicas, é necessário ter imposto de renda a pagar, e a empresa deve ser tributada pelo lucro real. O limite de dedução é de 1%. Mais informações estão disponíveis em: https://castro.atende.net/subportal/fundo-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente.
A conta do FMDCA é: Banco do Brasil, agência 0485-5 e conta-corrente 35368-x.
imagem: divulgação/ Daniel Calvo
Informações/PáginaUm