A Lei do Feminicídio completou dez anos de sua promulgação neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a legislação introduziu no Código Penal o crime de homicídio de mulheres dentro do contexto de violência doméstica e discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena para os autores desse crime, elevando a punição de 12 a 30 anos de prisão para um mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra aproximadamente mil assassinatos de mulheres anualmente. Em 2024, foram contabilizadas 1.128 mortes por feminicídio no país.
O Judiciário também enfrenta um aumento alarmante no número de processos relacionados a feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou 8,3 mil processos sobre assassinato de mulheres, enquanto em 2023 esse número era de 7,4 mil.
Além disso, o CNJ analisou as movimentações relacionadas a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, registrando 827,9 mil procedimentos em 2024. Durante o mesmo período, surgiram 959,2 mil novos casos de violência doméstica no Judiciário, o que representa aproximadamente 2,6 novas ações diárias.
Com o intuito de melhorar o monitoramento das ações judiciais no combate à violência contra a mulher, o CNJ lançará na próxima terça-feira (11) um novo painel eletrônico que permitirá acompanhar os processos relacionados à violência doméstica e a atuação das varas especializadas.
A fonte da notícia é o site BNT.
