Castro – Na próxima terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Castro abrirá o cadastro para incluir aproximadamente 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que oferece titulação a imóveis em situação irregular. Os interessados devem procurar o Departamento de Habitação da Secretaria (rua Padre Damaso, Centro) com documentos pessoais e da propriedade, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
O termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, responsável pelo programa Moradia Legal, foi assinado nesta quinta-feira (08) pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pelo secretário de Assistência Social Günter Lesnau, em Curitiba.
O magistrado, supervisor e coordenador do Programa, destacou a importância da parceria e da boa vontade do Município em aderir ao projeto que beneficia famílias que vivem em imóveis sem documentos. “Já entregamos 422 títulos no último mês em Castro e devemos entregar mais uma remessa até julho. Agora, com este termo de adesão, poderemos contemplar aproximadamente mais 1 mil imóveis com os processos de regularização fundiária”, afirmou Calixto.
De acordo com Günter, o trabalho para garantir a regularização dos imóveis inicia imediatamente. “As pessoas que sonham com o documento da casa onde vivem já podem se inscrever porque já estamos com o programa em andamento.” O secretário ressalta a relevância social da legalização dos imóveis para trazer segurança jurídica aos moradores. “É uma forma de inclusão social, promoção da cidadania. Com o documento, a família pode ficar tranquila, sabendo que poderá deixar a casa para seus filhos e netos.”
O prefeito Reinaldo Cardoso destaca que o programa facilita a regularização de propriedades e combate à irregularidade fundiária que atinge uma parte da população. “Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em curto prazo e é um processo judicial inteiramente gratuito. Vamos deixar nossa gente com a documentação em dia, para dormirem tranquilos”, diz o prefeito. O programa contempla imóveis em áreas urbanizadas e, em Castro, inclui, além da cidade, os distritos de Abapan e Socavão e o bairro do Tronco.
Quase 2 mil imóveis em Castro
O Moradia Legal já entregou a titulação para 422 pessoas no mês de abril e deve formalizar a documentação de outros quase 500 imóveis até julho. Com a nova adesão ao programa e a abertura de cadastro para aproximadamente 1 mil imóveis, o município terá mais de 1,9 mil famílias beneficiadas.
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