Novo decreto reforça programa do Paraná que utiliza presos para manutenção de escolas

O Governo do Paraná deu um novo passo para fortalecer o Programa Mãos Amigas, que usa mão de obra de detentos na manutenção de escolas estaduais, com o decreto 9.044/2025, que regulamentou a lei que estabelece as diretrizes para o uso de mão de obra de detentos no programa.

A regulamentação trata, detalhadamente, das responsabilidades do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e da Paranaeducação para a execução conjunta do programa. Com o decreto, a ideia é ampliar o escopo do programa para atender um número maior de unidades escolares.

Os presos participantes têm direito à alimentação, além da remuneração equivalente a 75% de um salário mínimo e remição da pena – a cada três dias trabalhados, um é reduzido da sentença.

A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, ressalta a importância da regulamentação para a continuidade e a ampliação do programa. “O decreto consolida o Mãos Amigas como uma política pública estruturada, garantindo sua eficiência e segurança jurídica”, diz. “A iniciativa não apenas beneficia os detentos, proporcionando reinserção social e oportunidades, mas também contribui significativamente para a melhoria dos espaços públicos, especialmente as escolas estaduais”.

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“O Mãos Amigas já existia de fato, mas não de direito. Já estávamos nesse caminho da institucionalização. Embora fosse um programa, ele não era oficial, mas sim um projeto”, diz o gerente do Programa Mãos Amigas, Claus Marchiori. “Agora tem lei, decreto e toda a estrutura necessária para sua institucionalização”.

“A regulamentação do Mãos Amigas reforça o compromisso do Paraná com políticas públicas inovadoras voltadas à ressocialização, uso sustentável dos recursos estaduais e a manutenção dos espaços escolares, consolidando-se como um modelo para outros estados do Brasil”, complementa.

Desde sua criação, o Mãos Amigas tem gerado grande economia para os cofres públicos, uma vez que substitui a contratação de prestadores de serviços pelos diretores das escolas para a realização de manutenção nos prédios escolares. A iniciativa contribui para a reabilitação dos detentos, oferecendo experiência profissional e um novo caminho para sua reintegração na sociedade.

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ANO PASSADO – Em 2024, o Programa Mãos Amigas realizou 1.320 atendimentos em 670 instituições de ensino, prestando serviços de roçada, jardinagem, consertos, pintura e limpeza. O programa empregou 1.864 pessoas privadas de liberdade, fornecendo transporte, alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas para a execução dos trabalhos.