O prefeito Reinaldo Cardoso sancionou na quinta-feira (17) a Lei 4.198/2025, que modifica a Lei 4.181/2025, a qual estabeleceu um Auxílio-Alimentação mensal de R$ 450 para os 2.409 servidores públicos da Prefeitura de Castro. O novo dispositivo permite que o benefício seja pago mensalmente juntamente com os salários dos servidores, iniciando na próxima folha de pagamento, até que o processo licitatório para contratação da empresa fornecedora do cartão magnético do Auxílio seja concluído.
“Durante o processo de implementação do vale-alimentação por meio do cartão, é justo que os servidores já possam receber o benefício. Os valores retroativos referentes a janeiro serão pagos na próxima folha”, afirmou o prefeito Reinaldo Cardoso.
Este Auxílio-Alimentação é exclusivo para funcionários concursados, não abrangendo aqueles que ocupam cargos comissionados ou servidores da Câmara Municipal. Conforme a legislação, o auxílio será disponibilizado por meio de um cartão magnético, permitindo que os servidores utilizem o valor em estabelecimentos comerciais que estejam credenciados pela empresa escolhida na licitação.
O benefício será concedido mensalmente ao servidor que estiver em exercício ativo, exceto em casos de afastamento por licenças. As funcionárias em licença-maternidade continuarão a ter direito ao auxílio durante todo o período. Para receber o vale, o servidor também deve manter até dez faltas em um mês.
