Castro – A Prefeitura renovou a adesão ao termo que possibilita a destinação de auxílios do Governo Federal aos cidadãos de Castro, como o Bolsa Família e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Nesta segunda-feira (10), o secretário de Governo Ricardo Cardoso Filho assinou o documento que garante o repasse dos recursos aos cidadãos castrenses. “Os programas de transferência de renda são ferramentas essenciais na assistência aos cidadãos que mais precisam do poder público e a Prefeitura participa da gestão desses recursos. Reafirmamos assim nosso compromisso de auxiliar as famílias que enfrentam situações de dificuldade”, aponta Ricardo.
Günter Lesnau, secretário municipal da Assistência Social, destaca que municípios, estados e o Distrito Federal precisam formalizar a adesão ao Cadastro Único (CadÚnico) para estarem aptos aos programas sociais do governo federal. “Assim, oficializamos a corresponsabilidade entre a Prefeitura e a União em relação à gestão e operacionalização do novo Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, buscando integrar políticas públicas e fortalecendo o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, detalha.
Segundo Jucinei Rodrigues, assessor do CadÚnico na Secretaria, o Município já realiza atividades de cadastramento e atualmente conta com 13.809 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 8.260 com renda de até meio salário mínimo. Do total, 10.541 famílias estão com o cadastro atualizado. “Desse montante, cerca de 8 mil famílias constituem o público principal do CadÚnico. São aquelas que recebem os principais benefícios, como Bolsa Família, BPC e Tarifa Social da Energia Elétrica”, explica. Em Castro, mais de 6,2 mil pessoas recebem o Bolsa Família e 1,6 mil recebem o BPC. Ao todo, aproximadamente 34 mil pessoas estão cadastradas. Os benefícios devem somar mais de R$ 55 milhões em recursos destinados anualmente no município.
O cadastramento ao CadÚnico pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social do município e na Secretaria de Assistência Social. Em Castro, são quatro Cras na cidade (Vila Santa Cruz, Cantagalo, Jardim Primavera e Alvorada) e dois nos distritos de Socavão e Abapan. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (42) 2122-5562.
Novo Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Em 2023, o Governo Federal relançou o Programa com maior proteção às famílias, a partir de um modelo de benefício que considera a vulnerabilidade familiar, a quantidade de integrantes e as características da família. “Com um novo Decreto de 2024, que regulamenta o Programa, e com uma Portaria que institui os instrumentos e procedimentos exigidos para a adesão, faz-se necessário implementar uma nova pactuação, reiterando a estrutura de gestão descentralizada”, conclui Jucinei.
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