Mais de 400 habitantes de Castro, tanto da cidade quanto das áreas rurais, receberão o tão aguardado título de propriedade de suas residências, graças ao Programa Moradia Legal. Essa iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, o Governo do Estado e a Prefeitura. A entrega dos documentos acontecerá nesta sexta-feira (25), no Ginásio Padre José Pagnacco, a partir das 19 horas.
O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis e, nesta etapa inicial, 422 famílias serão beneficiadas com a documentação. “Este é um passo significativo para a inclusão social e cidadania dos moradores. Os imóveis abrangem diversos bairros, incluindo áreas anteriormente consideradas irregulares ou de risco. Também receberão os títulos moradores do distrito de Socavão, e nas próximas etapas, aqueles que possuem imóveis nos bairros Abapan e Tronco,” afirma Günter Lesnau, secretário municipal de Assistência Social. Ele também destaca que a segunda fase do programa deve atender cerca de 500 famílias.
De acordo com Günter, muitas dessas famílias têm aguardado a regularização de suas propriedades por várias décadas. “Entregar o título da casa onde a pessoa vive é uma satisfação para todos nós, resultado de um esforço conjunto entre diferentes secretarias, o setor de habitação, assistência social, cartórios e empresas especializadas em geoprocessamento,” acrescenta.
ENTENDA – O Programa Moradia Legal do Poder Judiciário do Estado do Paraná é uma ferramenta que facilita o processo de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, ajudando a combater a irregularidade fundiária que afeta parcelas marginalizadas da população. Ele permite que a legalização da posse de terrenos ocorra em prazos muito mais curtos do que outros métodos de regularização, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, e beneficia um maior número de pessoas com a titulação de núcleos urbanos informais. Todo o processo judicial é gratuito, incluindo a emissão dos títulos, sem custos de cartório. Desde sua criação em 2020, o programa já titulou mais de 10 mil lotes.
Fonte: https://arede.info/campos-gerais/570271/programa-entrega-400-titulos-de-propriedade-em-castro-nesta-sexta
