Na próxima terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Castro iniciará o cadastro para incluir cerca de 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que visa regularizar a titulação de imóveis. Aqueles interessados devem se dirigir ao Departamento de Habitação da Secretaria, localizado na rua Padre Damaso, no Centro, levando documentos pessoais e da propriedade, entre 8h e 11h, e das 13h às 17h.
Um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, responsável pelo programa, foi assinado na última quinta-feira (08) em Curitiba, pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pelo secretário de Assistência Social, Günter Lesnau.
Calixto, que supervisiona o Programa, ressaltou a relevância da colaboração e a disposição do Município em participar da iniciativa que atende famílias que vivem em imóveis sem documentação. “Entregamos 422 títulos no último mês em Castro e, com esse novo acordo, seremos capazes de regularizar cerca de 1 mil imóveis adicionais”, afirmou.
Günter acrescentou que as inscrições para a regularização já estão abertas e enfatizou a importância da legalização para garantir a segurança jurídica aos moradores. “Isso representa uma inclusão social e cidadania. Com o documento, a família pode ter tranquilidade em saber que o imóvel será transmitido para seus filhos e netos.”
O prefeito Reinaldo Cardoso destacou que o programa facilita a regularização de propriedades e combate a irregularidades que afetam parte da população. “Isso permite a legalização de forma rápida e é totalmente gratuito. Queremos que nossas pessoas tenham a documentação em ordem para dormirem tranquilos”, afirmou. O programa abrange propriedades em áreas urbanizadas, incluindo os distritos de Abapan e Socavão e o bairro do Tronco.
O programa Moradia Legal já concedeu a titulação para 422 pessoas em abril e planeja formalizar a documentação de quase 500 imóveis até julho. Com a nova adesão e o cadastro para mais 1 mil imóveis, o município beneficiará mais de 1.900 famílias.
Fonte: DC Mais
