Mais de 400 moradores de Castro, tanto da cidade quanto da zona rural, receberão o tão esperado documento de propriedade de suas residências, graças ao Programa Moradia Legal. Essa iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, o Governo do Estado e a Prefeitura. A entrega dos títulos acontecerá no dia 25, no Ginásio Padre José Pagnacco, às 19 horas.
O programa visa a regularização fundiária de imóveis e, nesta primeira fase, atenderá 422 famílias com a documentação necessária. “Essa é uma ação significativa para a inclusão social e cidadania dos cidadãos. Os imóveis estão localizados em diversos bairros, incluindo áreas que antes eram vistas como irregulares ou de risco. Também receberão os documentos moradores do distrito de Socavão e, nas próximas fases, aqueles que possuem propriedades no Abapan e no Tronco”, afirma Günter Lesnau, secretário municipal de Assistência Social. A segunda fase do programa deverá beneficiar aproximadamente mais 500 famílias.
Günter destaca que muitas dessas famílias esperavam pela regularização de suas propriedades há várias décadas. “Entregar o documento da casa onde a pessoa mora é uma satisfação enorme para todos nós que participamos desse trabalho em conjunto entre diferentes secretarias, o setor de habitação, assistência social, cartórios e empresas de geoprocessamento”, salienta.
Prestigiarão a cerimônia de entrega desembargadores do Tribunal de Justiça, representantes do Governo do Estado e o governador Ratinho Junior. “Convidamos todos os beneficiados e seus familiares para este importante momento”, destaca o secretário. A lista completa dos moradores que receberão os títulos pode ser consultada no site da Prefeitura: castro.atende.net.
O Programa Moradia Legal do Poder Judiciário do Estado do Paraná é uma ferramenta que visa facilitar a regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, ajudando a combater a irregularidade fundiária que afeta uma parte da população marginalizada. Ele permite que a legalização da posse de áreas ocorra em prazos muito mais curtos do que outras formas de regularização, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, alcançando um número maior de pessoas, com a titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é gratuito, incluindo a emissão dos títulos, e não há custos de cartório. Desde sua criação em 2020, o programa já titulou mais de 10 mil lotes.
Fonte: https://arede.info/campos-gerais/569170/programa-moradia-legal-vai-entregar-mais-de-400-titulos-de-propriedade-em-castro
