Castro – Mais de 400 moradores da cidade e do interior de Castro receberão o sonhado documento da casa onde vivem graças ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com o Governo do Estado e com a Prefeitura. A entrega dos títulos será no próximo dia 25, no Ginásio Padre José Pagnacco, às 19 horas.
O programa promove a regularização fundiária de imóveis e, na primeira etapa, contempla 422 famílias com a documentação. “É um importante passo na inclusão social e cidadania dos moradores. São imóveis espalhados por vários bairros, incluindo áreas anteriormente consideradas irregulares ou de risco. Também vão receber os documentos moradores do distrito de Socavão e, nas próximas etapas, os proprietários de imóveis do Abapan e do Tronco”, afirma Günter Lesnau, secretário municipal de Assistência Social. Segundo ele, a segunda fase do programa deve beneficiar cerca de 500 novas famílias.
De acordo com Günter, muitas famílias aguardavam pela regularização dos imóveis há décadas. “Entregar o documento da casa em que a pessoa vive é gratificante para todos nós, que desenvolvemos um trabalho conjunto entre secretarias, setor de habitação, assistência social, cartórios e empresas especializadas em geoprocessamento”, ressalta.
Devem participar da solenidade de entrega desembargadores do Tribunal de Justiça, representantes do Governo do Estado e o governador Ratinho Junior. “Convidamos todos os beneficiados pelo programa e seus familiares para participarem desse importante momento”, destaca o secretário. A lista completa com os nomes dos moradores que receberão os títulos está disponível no site da Prefeitura: castro.atende.net.
O Moradia Legal
O Programa Moradia Legal do Poder Judiciário do Estado do Paraná é um instrumento facilitador para o desenvolvimento da regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, combatendo a irregularidade fundiária que afeta uma parcela marginalizada da população. Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de atingir uma maior parte da população, com a titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é totalmente gratuito, incluindo a emissão dos títulos, e não há custas de cartório. Segundo o TJ, desde sua criação em 2020, o Programa já titulou mais de 10 mil lotes.
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