O Projeto de Lei n.º 50/2025, que propõe alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Castro, entrou em pauta na sessão ordinária da Câmara realizada na quarta-feira (7). A proposta já está sob apreciação das comissões permanentes e deve ser votada nas próximas reuniões.
Desde o início do ano legislativo, o texto gerou expectativas entre os servidores do Executivo. Ao todo, foram apresentados sete documentos, entre originais e substitutivos, o que atrasou a votação anterior, já que cada modificação requer análise das comissões, que são sete no total. Todas têm direito à apreciação dos projetos, especialmente aqueles que impactam a administração.
O projeto prevê mudanças em cargos, departamentos e secretarias, e traz implicações orçamentárias. Com isso, as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento terão um papel fundamental na análise, mas outras comissões, como as de Saúde, Educação e Desenvolvimento Urbano também podem contribuir.
Durante a análise, as comissões podem solicitar informações adicionais à Prefeitura, o que pode prolongar o tempo de discussão antes da votação em plenário. Isso é importante para garantir que o processo de apreciação seja transparente e seguro.
Além disso, a sessão também abordou a infraestrutura dos cemitérios na área rural de Castro e os problemas recorrentes de falta de energia elétrica. Foram aprovados requerimentos que solicitam a municipalização e melhorias nos cemitérios, além de medidas para mitigar a falta de energia, que tem impactado a comunidade e a produção rural.
Em relação à legislação, foram aprovados projetos para a criação do Dia do Taekwondo e do Dia das Artes Marciais no calendário municipal, além de outros projetos de lei que visam declarar organizações como de utilidade pública.
Fonte: BNT Online
