Castro – Começou a vigorar nesta segunda-feira (19) o Programa de Refinanciamento de Débitos, criado para auxiliar aqueles que estão com dívidas em tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas. O Refis 2025 permite o parcelamento das pendências com descontos sobre multas e juros, que variam conforme o número de parcelas: 90% para pagamento à vista; 80% em 12 parcelas; 70% em 24 parcelas; 60% em 36 parcelas; 50% em 48 parcelas; e 40% em 60 parcelas.
A Lei que institui o programa, aprovada pela Câmara de Vereadores, foi promulgada pelo prefeito Reinaldo Cardoso, e a adesão já está disponível no site da Prefeitura (castro.atende.net).
“Hoje há cerca de 8,5 mil CPFs em Castro em dívida ativa, o que equivale a cerca de R$ 30 milhões que podem ser recuperados. A pandemia contribuiu para a inadimplência, e estamos criando essa oportunidade para que as pessoas possam parcelar suas dívidas e reduzir os juros e multas, que muitas vezes superam o valor do imposto”, explica Marioli José Simão, secretário municipal de Fazenda.
REFIS 2025
Dívidas podem ser refinanciadas com descontos sobre multas e juros:
À vista: -90%
12 vezes: -80%
24 vezes: -70%
36 vezes: -60%
48 vezes: -50%
60 vezes: -40%
Informações/PáginaUm