O Plenário do Senado pode votar, nesta terça-feira (20), uma emenda à Constituição que visa incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, estados e Distrito Federal (PEC 81/2015). A sessão está agendada para as 14h e contará com seis itens na pauta.
A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e argumenta que as ações de proteção ao idoso no Brasil são “tímidas e limitadas”. Se aprovada, a emenda permitirá que quaisquer assuntos relacionados aos idosos sejam abordados nas legislações federais e estaduais.
Além dessa proposta, também poderá ser votado o PL 5.066/2020, que estabelece diretrizes para fomentar a pesquisa em novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural. Esse projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que parte dos recursos da exploração do petróleo seja destinada a universidades e centros de pesquisa.
Os senadores analisarão ainda um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025), proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Outro assunto na pauta é o PL 4.206/2020, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos apenas para fins estéticos. Essa proposta, originada na Câmara dos Deputados, prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ou permitir essas atividades.
Além disso, há a possibilidade de votação do PL 5.636/2019, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. Os senadores também discutirão a PEC 52/2023, que busca incluir a garantia de educação inclusiva em todos os níveis como princípio do ensino.
Para que uma emenda à Constituição seja votada, ela precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três em segundo.
Fonte: BNT
