Os vereadores de Castro aprovaram em discussão única o Projeto de Lei n° 4, que institui o auxílio-alimentação para os servidores municipais. O valor do auxílio será de R$ 450 e beneficiará mais de 2.400 servidores públicos. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Reinaldo Cardoso.
Segundo o projeto, o auxílio será disponibilizado por meio de um cartão magnético, permitindo que os servidores utilizem o valor em estabelecimentos comerciais que forem credenciados através de licitação. O vale-alimentação será concedido mensalmente aos servidores que estejam em efetivo exercício, exceto em casos de afastamento por licenças, durante férias ou licença-maternidade. Além disso, para ter direito ao benefício, o servidor não pode ter mais de dez faltas em um mês.
Durante a votação, foram apresentadas quatro emendas: duas foram rejeitadas e duas aprovadas. A emenda que foi reprovada propunha o pagamento do vale-alimentação para os cargos comissionados, que não receberão o benefício. A outra emenda reprovada tinha relação com vereadores que são servidores, os quais também ficarão de fora do auxílio.
As duas emendas aprovadas preveem que o benefício poderá ser pago em dinheiro, por meio da folha de pagamento, e asseguram o auxílio para servidoras em licença-maternidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 16, que regulamenta a implementação do auxílio-alimentação aos servidores.
A votação dos dois projetos em discussão única pode ser acompanhada através de uma gravação disponível online.
Fonte: BNT Online
