A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (09), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A votação, que ocorreu em sessão virtual, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e contou com o apoio dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Zambelli, envolvida em atos golpistas em 2023, foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa, perda do mandato parlamentar — a qual será formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença — e inelegibilidade. Delgatti, responsável pela invasão, recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além de multa. Ambos foram ainda condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Zambelli e Delgatti coordenaram os ataques ao sistema do CNJ com a intenção de desacreditar as instituições judiciárias e incitar a instabilidade no país. A denúncia aponta que Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de comprometer a credibilidade do Judiciário e estimular protestos contra o governo.
Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a gravidade dos crimes, considerando Zambelli como uma "instigadora" e "mandante". Moraes ressaltou que suas ações representaram uma afronta direta à dignidade da Justiça, prejudicando a confiança da população nas instituições.
O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, destacou que os ataques ocorreram em um contexto de crescente polarização política, relacionando-os aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões aos Três Poderes. Ele afirmou que as ações de Zambelli e Delgatti visavam desestabilizar as instituições democráticas e violar a ordem constitucional.
A defesa de Carla Zambelli anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que a condenação é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. Em nota, Zambelli se declarou vítima de uma "perseguição política" e negou as acusações, argumentando que a sentença é uma tentativa de minar sua posição política e seus valores conservadores.
A Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli e torná-la inelegível se a condenação for confirmada, conforme a legislação. A expectativa é que os votos restantes dos ministros sejam concluídos até a próxima sexta-feira (16), encerrando o julgamento no plenário virtual do STF.
As consequências dessa condenação se estendem ao cenário político do país, afetando tanto a deputada quanto o panorama político em geral. As reações de apoio e oposição a Zambelli e seus aliados tendem a intensificar o debate sobre a atuação do Judiciário e a proteção das instituições democráticas.
Fonte: BNT
